Processo 249376/17
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 11/04/2017 10:31
Autuado em 11/04/2017 10:31
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2117/2017 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 19/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/05/2017 Acórdão   2117/ 2017 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
11/05/2017 Acórdão   2117/ 2017 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Recorrente JUAREZ SANTANA
Procuradores: CARLOS ROBERTO CLARO (não credenciado, inclusão:11/04/17)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/04/2017 10:56 929403/16 DENÚNCIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/05/2017 1596 Acórdão nº 2117/2017
02/05/2017 1583 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2017 de 11/05/2017
17/04/2017 1574 Termo de Distribuição de Processo nº 1890/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/06/2017 09:19 DP  
15/05/2017 09:03 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 525/2017 -
11/04/2017 10:57 GCILB  
11/04/2017 10:30 DP Informação nº 4691/2017 -

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